26.09.2025
Educar uma criança é uma aventura! Entre mochilas, livros, horários, lancheiras e trabalhos de casa, há um aspeto que pode fazer toda a diferença no dia a dia da família: o acesso ao subsídio escolar!
Neste guia, explicamos-lhe de forma simples e prática tudo o que precisa de saber sobre a Ação Social Escolar (ASE) em Portugal: o que é, que tipo de apoios inclui, quem tem direito e como pode pedir o subsídio escolar.
O que é o subsídio escolar?
É um empurrão simpático, dado no início do ano letivo quando a mochila pesa tanto quanto os gastos. Por outras palavras, a Ação Social Escolar (ASE) – também conhecida por subsídio escolar - é um conjunto precioso de medidas de apoio que o Estado oferece às famílias que necessitam de ajuda com as despesas escolares.
Previsto no Despacho n.º 921/2019, o subsídio escolar é especialmente direcionado para os alunos da rede pública que beneficiam de abono de família no 1º e 2º escalão e tem por finalidade, assegurar a igualdade de acesso e sucesso escolar, cobrindo necessidades como materiais escolares, refeições e transportes.
Que tipo de apoios inclui o subsídio escolar?
O subsídio escolar vai muito além de uma simples ajuda para comprar livros e cadernos - é um verdadeiro pacote de apoios que visa garantir que todos os alunos têm as mesmas oportunidades de sucesso, independentemente do seu contexto familiar.
Regulada pelo Despacho n.º 8452-A/2015 de 31 de julho, o subsídio escolar é uma medida do Ministério da Educação e Ciência, em articulação com os municípios, que assegura os seguintes apoios:
Refeições escolares
Atendendo a que o valor máximo fixado por refeição é de 1,46€ (podendo acrescer 0,30€ se não houver marcação prévia), os alunos do ensino público abrangidos pelo subsídio escolar têm direito ao almoço na escola com preços acessíveis e ajustados ao escalão de abono de família:
- Escalão A: refeições totalmente gratuitas.
- Escalão B: comparticipação de 50% (0,73€/refeição).
Material escolar
O subsídio escolar também ajuda na compra de material escolar de acordo com o escalão:
- Escalão A: até 16€.
- Escalão B: até 8€.
Visitas de estudo
Como aprender fora da sala de aula também conta, o subsídio escolar comparticipa atividades culturais e pedagógicas:
- Escalão A: até 20€/ano.
- Escalão B: até 10€/ano.
Alojamento
Quando a escola está longe de casa e o transporte não é uma opção viável, a ASE dá resposta através de residências oficiais, famílias de acolhimento ou alojamentos privados com acordo estatal, sendo que o subsídio escolar de comparticipação mensal (durante 10 meses) varia consoante o escalão, de acordo com o IAS (Indexante dos Apoios Sociais):
- Escalão A: 15% do IAS.
- Escalão B: 8% do IAS.
Bolsas de mérito
Alunos dos escalões A e B com bom aproveitamento no ano anterior podem candidatar-se a bolsas de mérito previstas no Decreto-Lei n.º 55/2009, e atribuídas pelo Estado para o ensino secundário. Já o subsídio escolar de apoio ao ensino superior encontra-se regulado pelo Despacho n.º 13531/2009.
Outros apoios para todos os alunos
Porque aprender bem é um direito universal, também existem medidas de apoio para todos os alunos do ensino público, independentemente do escalão, tais como:
- Leite gratuito todos os dias para crianças do pré-escolar e do 1º ciclo.
- Fruta fresca para crianças do pré-escolar.
- Manuais escolares gratuitos para todos os alunos do ensino obrigatório.
- Transporte escolar gratuito para os alunos do ensino básico que vivem a mais de 3 km da escola e não têm transportes públicos disponíveis.
- Creche gratuita para famílias com filhos nascidos a partir de setembro de 2021, mesmo em instituições privadas da rede social.
Quem tem direito ao subsídio escolar?
Têm direito ao subsídio escolar os alunos do ensino público (pré-escolar, básico e secundário) residentes em Portugal, cujas famílias tenham um rendimento anual igual ou inferior a 12.120,39€ (ou seja, até ao 3º escalão do abono de família).
Quais são os tetos máximos de cada escalão?
Os rendimentos anuais do agregado familiar estão divididos em três níveis (A, B e C) de acordo com os escalões do abono de família. Por exemplo, para as famílias que pediram subsídio escolar em 2025, contam-se os rendimentos de 2024, sendo os tetos máximos os seguintes:
| Rendimento anual do agregado familiar | Escalão Abono de Família | Escalão ASE |
|---|---|---|
| Até 3 564,82€ | 1 | A |
| Entre 3 564,82€ e 7 129,64€ | 2 | B |
| Entre 7 129,64€ e 12 120,39€ | 3 | C |
O subsídio escolar é igual em todos os municípios?
Não, o subsídio escolar ou apoio da Ação Social Escolar não é igual em todos os municípios. Embora a ASE seja um programa nacional, a gestão e a atribuição dos apoios é feita principalmente pelas câmaras municipais, em colaboração com os agrupamentos de escolas, o que pode levar a variações nos valores e critérios de atribuição do subsídio escolar.
Para mais informações, deve consultar o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento do subsídio escolar (Decreto-Lei n.º 55/2009), bem como as competências dos municípios (Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro) já que estes podem, por exemplo, adaptar processos de candidatura e distribuição dos apoios e oferecer apoios suplementares.
Quando e como pedir o subsídio escolar?
Desde o dia 2 de junho de 2025 que estão abertas as candidaturas à Ação Social Escolar para o ano letivo 2025/2026, dirigidas às crianças do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. O processo para pedir o subsídio escolar decorre preferencialmente no momento da matrícula (ou renovação da matrícula) e é tratado no agrupamento de escolas onde o aluno está inscrito, sendo que muitas autarquias disponibilizam o processo online, através da plataforma SIGA (para alunos já registados).
O que precisa para se candidatar ao subsídio escolar?
- Formulário de candidatura (fornecido pelos serviços de Ação Social Escolar e assinado pelo encarregado de educação).
- Comprovativo do escalão do abono de família (disponível na Segurança Social ou, no caso de funcionários públicos, junto da entidade empregadora).
- Declaração do centro de emprego, caso um dos pais esteja desempregado há mais de três meses.
- Comprovativo de IBAN, em nome do encarregado de educação.
A educação das crianças é uma viagem cheia de descobertas, mas com os apoios certos, o caminho pode ser bem mais leve. Por isso, mais do que uma ajuda financeira, o subsídio escolar é um investimento no futuro!
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